1. Identificação da Empresa
Mare Providente Lda NIF: 519327209 | Sede: Rua da Lenda 2, 8125-449 Vilamoura | Email: admin(at)providente.pt
A Mare Providente Lda é a entidade responsável pela gestão deste website e dos seus subdomínios.
2. Livro de Reclamações Eletrónico
Em cumprimento do Decreto‑Lei n.º 74/2017, informamos que o Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt
3. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, a Mare Providente Lda informa os consumidores de que, em caso de litígio, podem recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
3.1. Entidade RAL competente pela área geográfica da empresa
Para empresas sediadas no Algarve, a entidade territorialmente competente é:
Centro de Arbitragem de Consumo do Algarve Website: https://www.consumoalgarve.pt Email: apoio@consumoalgarve.pt Telefone: 289 823 135 Morada: Edifício da Delegação Regional da Economia, Av. 5 de Outubro, 8000‑076 Faro
3.2. Lista completa de entidades RAL em Portugal
A lista oficial e atualizada de todas as entidades RAL reconhecidas pode ser consultada em:
👉 https://www.consumidor.gov.pt
3.3. Nota sobre a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios
A Plataforma Europeia de Resolução de Litígios (ODR) foi descontinuada a 20 de julho de 2025, ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/3228. Por este motivo, não existe atualmente plataforma europeia ativa para resolução de litígios online.
4. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, vídeos e documentos — são propriedade da Mare Providente Lda ou utilizados com autorização dos respetivos titulares. É proibida a sua reprodução ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
5. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da Mare Providente Lda e em conformidade com o RGPD. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
6. Contacto para Questões Legais
Para questões relacionadas com estas Informações Legais, contacte:
Mare Providente Lda Email: admin@providente.pt Morada: Rua da Lenda 2, 8125-449 Vilamoura